Termos de Uso de MAV Advocacia

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Abaixo seguem as determinações específicas sobre: acesso ao site, restrições de uso, propriedade da informação, hiperlinks, envios, avisos legais, limitação de responsabilidade, indenização, marcas registradas e segurança.
Cada um destes pontos tem o intuito de aquiescer às normas legais brasileiras e internacionais sobre a disponibilização e o uso de conteúdo na world wide web. Temos como fundamento empresarial proteger nossos usuários e alertá-los sobre os riscos de malversação deste sítio eletrônico e mídias associadas.
 
ACESSO AO SITE
 
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RESTRIÇÕES DE USO
 
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1. Associar a marca do MAVA com qualquer outra empresa** sem autorização expressa e por escrito do seu sócio fundador.
 
2. Se utilizar de frames deste site em outros sites ou qualquer material não autorizados expressamente e por escrito do sócio fundador do MAVA.
 
3. Fazer um hiperlinks para este site sem autorização expressa e por escrito do seu sócio fundador.
 
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PROPRIEDADE DE INFORMAÇÕES
 
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O conteúdo não pode ser copiado, distribuído, republicado, carregado, postado ou transmitido por qualquer meio sem o consentimento expresso e escrito do sócio fundador do MAVA. É possível utilização, impressão, veiculação e compartilhamento de Conteúdo quando esta autorização estiver expressa no site ou nas mídias a ele associadas. Ao fazer isso, você não pode remover, alterar ou causar remoção ou alteração em qualquer copyright, marca comercial, nome comercial, marca de serviço ou qualquer outro aviso de propriedade no Conteúdo.
 
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HIPERLINKS
 
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ENVIOS
 
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O MAVA não será obrigado a tratar nenhum Envio como confidencial e pode usar qualquer Envio em seu negócio (incluindo e não se limitando a produtos ou propaganda) sem ser imputada nenhuma responsabilidade por royalties ou qualquer outra consideração de qualquer tipo e como resultado não fica responsável por qualquer similaridade que possa aparecer em operações futuras do MAVA.
 
O MAVA se responsabiliza a seguir as normativas nacionais sobre a utilização de qualquer informação pessoal que o usuário submeter por esse site de acordo com as Políticas de Privacidade do site.

AVISO LEGAL
 
Infelizmente, o MAVA não pode e não garante que arquivos disponíveis para download da Internet estejam livres de vírus, worms, cavalos de Tróia ou outro código que possa manifestar propriedades contaminadoras ou destrutivas em seus hardwares e softwares ou de terceiros utilizados para acessar a este site e fazer downloads.
 
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LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
 
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A responsabilidade do MAVA (coletiva ou individual) e duas filiais, afiliados, licenciastes, provedores de serviço, provedores de conteúdo, empregados, agentes, administradores e diretores em relação a terceiros (independente do tipo de ação, seja por contrato ou qualquer outro meio existente) não excederá, de nenhuma forma, a quantia de R$ 100,00 (cem reais) ou o valor pago à empresa, por tal conteúdo, produto ou serviço do qual a questão tenha sido levantada.
 
INDENIZAÇÃO 

O usuário indenizará o MAVA suas filiais, afiliados, licenciantes, provedores de serviço, provedores de conteúdo, empregados, agentes, administradores e diretores (referidas agora como Partes Isentas) de qualquer violação desse Termo de Uso por você, usuário, incluindo o uso do Conteúdo diferente do expresso aqui.
 
O usuário concorda que as Partes Isentas não têm responsabilidade ou conexão com qualquer violação ou uso não autorizado e você concorda em remediar toda e qualquer perda, dano, julgamento, prêmios, custo, despesas e honorários advocatícios das Partes Isentas ligadas a violação.
 
Você também indenizará e isentará as Partes Isentas de qualquer reivindicação de terceiros resultante do uso da informação contidas neste site ou nas mídias a ele vinculadas.
 
MARCAS REGISTRADAS
 
Marcas e logos presentes neste site são propriedade do MAVA ou da parte que as disponibilizaram para o MAVA. O MAVA e as partes que disponibilizaram marca e logo detém todos os direitos sobre estas.
 
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• você não tenha o direito de postar, incluindo material de propriedade de terceiros;
 
• defenda atividade ilegal ou sugira a intenção de fazer algo ilegal;
 
• seja vulgar, obsceno, pornográfico ou indecente;
 
• não diga respeito diretamente a este site; 
 
• possa ameaçar ou insultar outros, difamar, caluniar, invadir privacidade, perseguir, ser obsceno, pornográfico, racista, assediar ou ofender;
 
• busca explorar ou prejudicar crianças expondo-as a conteúdo inapropriado, perguntar sobre informações pessoais ou qualquer outro do tipo;
 
• infrinja qualquer propriedade intelectual ou outro direito de pessoa ou entidade, incluindo violações de direitos autorais, marca registrada ou direitos de publicidade;
 
• violam qualquer lei ou podem ser considerados para violar a lei;
 
• personifique ou deturpar sua conexão com qualquer entidade ou pessoa; ou ainda manipula títulos ou identificadores para encobrir a origem do conteúdo;
 
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• solicitar fundos, divulgações ou patrocinadores;
 
• inclua programas com vírus, worms e/ou Cavalos de Tróia ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador destinado a interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou telecomunicações;
 
• interrompa o fluxo normal da conversa, faça com que a tela “role” mais rápido que os outros usuários conseguem acompanhar ou mesmo agir de modo a afetar a habilidade de outras pessoas de se engajar em atividades em tempo real neste site;
 
• desobedeça qualquer política ou regra estabelecida neste site ou qualquer rede conectada a ele; ou
 
• contenha hiperlinks para sites que contenham conteúdo que se enquadrem nas descrições acima.

O MAVA se reserva ao direito de monitorar o uso deste site para resguardar o cumprimento deste Termo, assim como o de remover ou vetar qualquer informação por qualquer razão. De qualquer forma, o usuário é responsável pelo conteúdo de seus envios. Você compreende e concorda que nem o MAVA, nem terceiros provendo conteúdo para o MAVA assumirá qualquer responsabilidade por nenhuma ação ou inação do MAVA ou referido terceiro a respeito de qualquer envio.
 
SEGURANÇA
 
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É proibido usar qualquer serviço ou ferramenta conectada a este site para comprometer a segurança ou mexer com os recursos do sistema e/ou contas. O uso ou distribuição de ferramentas destinadas para comprometer a segurança (ex: programas para descobrir senha, ferramentas de crack ou de sondagem da rede) são estritamente proibidos. Se você estiver envolvido em qualquer violação da segurança do sistema, o MAVA se reserva o direito de fornecer suas informações para os administradores de sistema de outros sites para ajudá-los a resolver incidentes de segurança.
 
O MAVA se reserva o direito de investigar potenciais violações a esse Termo de Uso. O MAVA se reserva o direito de cooperar totalmente com as autoridades competentes ou pedidos da justiça para que revele a identidade de qualquer pessoa que publique e-mail, mensagem ou disponibilize qualquer material que possa violar esse Termo de Uso.
 
Ao aceitar estes Termos de Uso e Serviço você declara seu aceite de forma livre e por sua espontânea vontade, sem poder reclamar nada a título de quaisquer direitos.
 
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